O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional que garante aposentadoria especial, ...

A Turma Nacional de Uniformização (TNU) julgou, em 18 de setembro de 2025, o Tema 371, fixando uma tese importante envolvendo a comprovação de união estável em processos de pensão por morte. Por ...

Neste conteúdo O que muda na Constituição Quando as novas regras começam a valer 1ª Etapa: Dois meses após a publicação 2ª Etapa: Catorze meses após a publicação E as horas extras? Folgas e ...

Novos acórdãos do CRPS reafirmam o reconhecimento de atividade especial e tempo de contribuição na via administrativa, ...

Neste conteúdo O que muda para quem calcula benefícios previdenciários 1. Fim da SELIC isolada na fase pré-requisitório 2. Mudança na Taxa de Juros aplicável 3. Tema 1.207 do Superior Tribunal de ...

Neste conteúdo 1. O STF "sai de cena": O que isso significa? 2. A força do Tema 534 do STJ 3. Onde está o foco agora? (A centralidade da prova) Quer entender todos os detalhes técnicos e as ...

Neste conteúdo Como era até agora A regra definitiva Transição pela idade Transição por pontos Quanto o agente vai receber: Integralidade e Paridade Períodos que também contam como tempo de agente ...

A 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, proferiu uma decisão relevante que reforça a proteção previdenciária às vítimas de violência doméstica. O magistrado Selmar Saraiva da Silva ...

Quem advoga nos tribunais superiores aprende cedo que perder faz parte do Direito, pois teses são acolhidas e rejeitadas, maiorias se formam e jurisprudências evoluem. Nenhum advogado pode esperar que ...

O auxílio-doença previdenciário, ou auxílio por incapacidade temporária, é um benefício pago aos segurados do INSS que se encontram temporariamente incapazes de trabalhar em virtude de alguma doença ...

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região reconheceu o direito ao auxílio-acidente para uma trabalhadora rural portadora de visão monocular, ao entender que a sequela compromete sua ...