Brasília-DF, 18 de março de 2026 – A Comissão de Comunicação (CCom) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei 2.688/2025 que institui o Marco Regulatório do ...

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - Política Nacional do Meio Ambiente - Política Federal de Saneamento Básico - Aplicação - Definição - Gerenciamento - Diretrizes - Responsabilidade - Proibição - ...

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, ...

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a fim de permitir a destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio da habilitação de ...

Brasília – O ex-funcionário do Departamento de Estado dos EUA, Mike Benz, reiterou denúncia de interferência do governo norte-americano nas eleições do Brasil de 2022. Nesta quarta-feira, 6, em ...

Neste 12 de maio, o Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados celebra 25 anos de existência! Fundado em 1997, o CEFOR tem por objetivo desenvolver competências técnicas ...

Câmara dos Deputados - Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes Brasília - DF - Brasil - CEP 70160-900 CNPJ: 00.530.352/0001-59 Disque-Câmara: 0800-0-619-619, das 8h às 20h Atendimento ...

Câmara dos Deputados - Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes Brasília - DF - Brasil - CEP 70160-900 CNPJ: 00.530.352/0001-59 Disque-Câmara: 0800-0-619-619, das 8h às 20h Atendimento ...

EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35 ...

Julho é mês de celebramos a capoeira enquanto expressão artística brasileira que mistura esporte, luta, filosofia, dança e musicalidade. Todo mundo já deve ter visto uma roda de capoeira - mesmo que ...

EMENTA: Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e sobre a distribuição do produto da ...

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a atividade profissional de musicoterapeuta. Art. 2º Musicoterapeuta é o profissional que ...