O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional que garante aposentadoria especial, ...
Neste conteúdo O que muda na Constituição Quando as novas regras começam a valer 1ª Etapa: Dois meses após a publicação 2ª Etapa: Catorze meses após a publicação E as horas extras? Folgas e ...
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Novos acórdãos do CRPS reafirmam o reconhecimento de atividade especial e tempo de contribuição na via administrativa, ...
Fim da Revisão da Vida Toda: saiba como aplicar a modulação, proteger clientes de sucumbência e planejar 2026. Neste conteúdo 1. O que exatamente o STF decidiu nos Embargos do Tema 1102? 2. O que NÃO ...
O ministro Flávio Dino, relator do Tema 1.370 da repercussão geral, proferiu voto no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (8/8) em favor do direito de mulheres seguradas da Previdência ...
A Previdência Social deve conceder o melhor benefício a que o beneficiário fizer jus, cabendo ao servidor orientá-lo nesse sentido. I - Satisfeitos os requisitos para a concessão de mais de um tipo de ...
Arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir do respectivo ajuizamento. A definição, em ato regulamentar, de grau mínimo de ...
A Turma Nacional de Uniformização (TNU) deu provimento a um pedido de uniformização, reconhecendo a possibilidade de somar período de atividade rural prestado de forma descontínua para fins de ...
Neste conteúdo 1. O STF "sai de cena": O que isso significa? 2. A força do Tema 534 do STJ 3. Onde está o foco agora? (A centralidade da prova) Quer entender todos os detalhes técnicos e as ...