A Turma Nacional de Uniformização (TNU) julgou, em 18 de setembro de 2025, o Tema 371, fixando uma tese importante envolvendo a comprovação de união estável em processos de pensão por morte. Por ...
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional que garante aposentadoria especial, ...
Neste conteúdo O que muda na Constituição Quando as novas regras começam a valer 1ª Etapa: Dois meses após a publicação 2ª Etapa: Catorze meses após a publicação E as horas extras? Folgas e ...
Novos acórdãos do CRPS reafirmam o reconhecimento de atividade especial e tempo de contribuição na via administrativa, ...
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O Ministério da Previdência Social oficializou, por meio da Portaria MPS nº 125, de 26 de janeiro de 2026, o novo Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). O documento, ...
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Neste conteúdo Qual era a controvérsia do Tema 378 da TNU? A tese firmada pela TNU O que muda na prática? A importância de formular bons quesitos para a avaliação biopsicossocial Conclusão O ...
O ministro Flávio Dino, relator do Tema 1.370 da repercussão geral, proferiu voto no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (8/8) em favor do direito de mulheres seguradas da Previdência ...