Não é de hoje que se discute sobre a incidência e competência para cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação ...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quarta-feira (19/3) para declarar a constitucionalidade de lei do ...

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) anulou a demissão por justa causa de um trabalhador acusado ...

Por 6 votos a 1, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reestabeleceu nesta quarta-feira (19/3) parte do ...

Embora a propositura do acordo de não persecução penal (ANPP) seja de iniciativa do Ministério Público, cabe apenas ao juízo ...

Antônio Carlos Aguiar, sócio do Peixoto & Cury Advogados e titular da cadeira 28 da Academia Paulista de Direito do Trabalho, ...

O Superior Tribunal de Justiça publicou o regimento interno de seu recém-criado Centro Judiciário de Solução de Conflitos ...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai decidir se cabe à vítima comprovar a responsabilidade civil do Estado por danos ...

Entre os diversos episódios de degradação institucional no século 20, o sistema jurídico do Terceiro Reich representa um caso ...

Mesmo com diversos processos anulados por irregularidades ou abusos, como os da “lava jato”, a atuação do Ministério Público ...

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará condenou uma instituição e o sócio da empresa a indenizar um ...

Um elemento que, com frequência, tem surgido no diálogo mantido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública com ...