O uso da taxa Selic para corrigir dívidas civis fere os princípios da segurança jurídica, da isonomia e da reparação integral ...

Por 6 votos a 1, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reestabeleceu nesta quarta-feira (19/3) parte do ...

Embora a propositura do acordo de não persecução penal (ANPP) seja de iniciativa do Ministério Público, cabe apenas ao juízo ...

Antônio Carlos Aguiar, sócio do Peixoto & Cury Advogados e titular da cadeira 28 da Academia Paulista de Direito do Trabalho, ...

O Superior Tribunal de Justiça publicou o regimento interno de seu recém-criado Centro Judiciário de Solução de Conflitos ...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai decidir se cabe à vítima comprovar a responsabilidade civil do Estado por danos ...

Entre os diversos episódios de degradação institucional no século 20, o sistema jurídico do Terceiro Reich representa um caso ...

Mesmo com diversos processos anulados por irregularidades ou abusos, como os da “lava jato”, a atuação do Ministério Público ...

Companhias aéreas devem responder pelos transtornos resultantes da má prestação de serviço, independentemente de culpa. Com ...

Um elemento que, com frequência, tem surgido no diálogo mantido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública com ...

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará condenou uma instituição e o sócio da empresa a indenizar um ...

A Câmara de Mediação e Arbitragem (Cames Brasil) lançou no país o Justiça Multiportas, uma ferramenta que conta com a ...