Não é de hoje que se discute sobre a incidência e competência para cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação ...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quarta-feira (19/3) para declarar a constitucionalidade de lei do ...

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quarta-feira (19/3) que seu presidente, que só vota em caso de empate, pode desempatar um ...

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) anulou a demissão por justa causa de um trabalhador acusado ...

O uso da taxa Selic para corrigir dívidas civis fere os princípios da segurança jurídica, da isonomia e da reparação integral do dano por se mostrar ...

No dia 3 de fevereiro deste ano, pelas mãos do senador Rodrigo Pacheco, o anteprojeto voltado à revisão e atualização do Código Civil foi convertido em ...

Por 6 votos a 1, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reestabeleceu nesta quarta-feira (19/3) parte do ...

Embora a propositura do acordo de não persecução penal (ANPP) seja de iniciativa do Ministério Público, cabe apenas ao juízo ...

O Superior Tribunal de Justiça publicou o regimento interno de seu recém-criado Centro Judiciário de Solução de Conflitos ...

Antônio Carlos Aguiar, sócio do Peixoto & Cury Advogados e titular da cadeira 28 da Academia Paulista de Direito do Trabalho, ...

A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 2ª Vara de Ubatuba (SP), proferida pela juíza Carla ...

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça fixou uma importante tese por meio da análise do Tema 1.198. Embora o assunto verse sobre a chamada ...